Edio Elói Frizzo, do PSB, reafirma sua defesa da aprovação do impeachment do prefeito Daniel Guerra
Edio Elói Frizzo (PSB) assumiu o papel de principal opositor do governo de Daniel Guerra (Republicanos) e defensor convicto do processo de impeachment para destituir o atual chefe do Executivo. Ao Pioneiro, Frizzo avaliou a atual gestão municipal e argumentou por que considera a atual denúncia contra o prefeito “a mais consistente” entre os sete pedidos já protocolados no Legislativo.
Confira trechos da entrevista:
Como avalia a postura da prefeitura com relação ao Plano Diretor (o prefeito vetou recentemente o substitutivo aprovado na Câmara)? É uma postura de confronto com o Legislativo, em última análise quem paga o preço é a cidade, é a cidadania como um todo. Postura arrogante, autoritária, que não condiz com a história da nossa cidade, onde os poderes Legislativo e Executivo sempre tiveram divergências, mas trabalharam harmonicamente para defender os interesses de Caxias. O que percebemos agora é claramente uma postura de mágoa. Parece que a razão foi deixada de lado.
O senhor acredita ser um ato para causar desconforto proposital, então? O Executivo não está conseguindo medir o prejuízo que isso causa na cidade. Já anunciou inclusive a estratégia de que, se eventualmente a Câmara derrubar o veto, vão entrar com ação direta de inconstitucionalidade, produzindo o que a gente chama de vácuo de legislação. Isso travaria a cidade. Faz um terrorismo para cima da área da construção civil, que ficaria sem legislação. É uma forma estúpida de governar.
É mais um episódio da relação conturbada com a Câmara de Vereadores? Nunca houve uma relação. Desde que ele assumiu o palácio, ele não se relaciona com a Câmara. Vem uma vez por ano porque tem de cumprir a Lei Orgânica.
Há movimento nas redes sociais que criticam os vereadores, alegam pouca produção e dedicação exacerbada às análises de impeachment... É uma turma profissional que produz fake news dizendo que a Câmara não deixa o prefeito governar. Não tem um projeto que ele possa citar que a gente tenha reprovado ou trancado, ou não apresentado alternativas. Não deixamos de aprovar nenhum orçamento, Lei de Diretrizes, praticamente tudo que ele pediu. É uma desculpa esfarrapada.
Sobre o impeachment, como avalia a denúncia e a sequência do uso desse mecanismo? As denúncias são consistentes, elas caracterizam, na minha opinião, infração político-administrativa. O processo que está em andamento vai provar isso. Então, a postura dos vereadores tem de ser muito responsável. Faço um questionamento: nós temos o direito de trancar a cidade mais um ano? Nesses quase três anos de governo Guerra, a cidade retrocedeu 10 anos. Está tudo parado.
Caso seja arquivada novamente essa tentativa de impeachment... Segue a vida. É da democracia.
Não acha que enfraquece o Legislativo como oposição? Ao contrário, o cara recebeu sete pedidos de impeachment. Sinal de que tem muita coisa errada. O que a gente percebe na cidade é um índice de rejeição subindo. Tem meia dúzia de personagens que ele tem nas redes sociais defendendo o governo.
O senhor defende essa como a melhor denúncia entre as sete já apresentadas. O governo alega que todos os pontos mencionados na peça já foram esclarecidos e não houve consequências com nenhum órgão fiscalizatório... O que não é verdade. O Ministério Público intimou o Executivo a modificar o decreto das manifestações em espaços públicos. Está bem caracterizado que é inconstitucional, além de uma atitude autoritária. Com relação ao Conselho de Saúde, está mais do que claro o descumprimento de toda a legislação que trata do SUS, a terceirização do Postão, a questão de que não se trata de saúde complementar, é saúde direta. O fechamento do Postão contrariando manifestação do Conselho de Saúde. E com relação ao contrato de terceirização, na inspeção realizada pelo Tribunal de Contas estão caracterizadas as irregularidades para direcionar a licitação.
A chamada “nova política”, movimento que assumiu muitos dos governos, já concede um panorama para o eleitorado ter formado uma opinião para as eleições do próximo ano? Acho que o eleitorado vai olhar de forma diferente na eleição do ano que vem. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Tem toda razão quando condena corrupção, a malversação de recursos, a má política, principalmente em nível federal. Mas em Caxias é bom frisar que sempre tivemos bons prefeitos, que agiram dignamente, de forma honesta, fizeram excelente trabalho, independente de serem de partido A ou B. Não se pode colocar tudo no mesmo saco, como se o que acontece no governo federal acontecesse em Caxias. Acompanho Executivo desde a época do primeiro Governo Mansueto (Serafini, ex-prefeito). Sempre foram bons prefeitos, deixaram excelentes legados. Podemos ter divergência do ponto de vista ideológico, mas todos eles colocavam o interesse público acima de tudo.
Há quanto tempo o senhor está na vida política? Desde os 15 anos. Estou com 64.
E onde o Daniel Guerra se enquadra no mural dessa trajetória?Como um acidente da natureza da política de Caxias. Acho que o grande legado desta administração é o retrocesso de 10 anos do ponto de vista do crescimento da cidade e do atendimento das suas demandas mínimas. A equipe que assumiu é uma equipe completamente despreparada, inconsequente e infantil na forma de se relacionar com a comunidade. É um equívoco que precisa ser urgentemente reparado.
A opinião pública lhe incomoda? As críticas... Não, absolutamente. Defendo a democracia e a livre manifestação. O que não pode é mentir. Fake news, a produção de notícia falsa, é condenável. Agora, a opinião, temos de lutar a favor da livre manifestação.
Você acha que a necessidade em se dedicar na análise de pedidos de impeachment atrapalha o trabalho do Legislativo? De forma alguma. Faz parte. A forma de derrubar um prefeito inconsequente e inútil como esse é o sistema de impedimento. E é sempre bom que se diga, que nenhum dos sete pedidos nasceu da Câmara, nasceram de ação de cidadãos. Óbvio que três são do ex-vice-prefeito (Ricardo Fabris de Abreu), mas o ex-vice-prefeito foi gestado pelo prefeito, de uma crise interna da atual administração.
Podemos dizer que o senhor de certa forma está se articulando para convencer os demais vereadores? Pago o preço de ter posição, o que não fico é em cima do muro. Crio convicção e venho para a Câmara fazer defesa. No processo de impeachment no qual fui relator, encaminhamos quatro das denúncias ao MP, pois entendíamos que existia crime de responsabilidade. Lamentavelmente, o MP engavetou as denúncias. Nessas que foram colocadas (na denúncia mais recente), tenho clareza de que existe infração político-administrativa passível de cassação, ações que contrariam a legislação e descumprem a lei. Agora, a Câmara tem autonomia em decidir, cada cabeça um voto.
Nota de zero a 10 ao Governo Guerra? Menos 10.
Entrevista veiculada no Jornal Pioneiro do dia 21 de outubro de 2019.
