Projetos da Bancada
Projeto de Lei 25/2017
Institui, no Município de Caxias do Sul, a Reserva Natural Parque dos Pinhais e dá outras providências.
Em tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei 07/2017
Torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias e horários de atendimento no Posto de Pronto Atendimento 24 Horas e nas Unidades Básicas de Saúde.
Sancionado em 05/06/19
Lei Municipal nº 8.390
Projeto de Lei 24/2017
Altera a Lei nº 5.671, de 17 de julho de 2001, que autoriza os veículos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Caxias do Sul a pararem foram dos pontos pré-determinados, e dá outros providências.
Parecer da CCJL
aguardando pauta
Projeto de Lei 189/2017
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.
Sancionado em 24/04/19
Lei Municipal nº 8.383
Projeto de Lei 218/2017
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.
Sancionado em 12/07/19
Lei Municipal nº 8.405
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2019
Acresce o § 6° ao Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. (“LEI ANTI NEPOTISMO”)
Em tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2019
Acresce o § 6º ao art. 7º da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. (impede que prefeito, vice-prefeito, secretário municipais e ocupantes de cargos comissionados prestem concursos públicos para administração direta municipal)
Em tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar 17/2019
Dispõe sobre a exploração pelo Poder Executivo Municipal dos espaços de publicidade nos veículos do transporte coletivo e no mobiliário urbano, e altera a Lei Complementar nº 412 de 12 junho de 2012.
Em tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei 103/2019
Acresce o §2º ao art. 5º da Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. (Impede que novas Bancadas criadas a partir da troca de legenda, tenham direito aos cargos de assessoria)
Em tramitação
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Decreto Legislativo 14/2019
Susta os efeitos de expressões constantes do caput do art. 1º do Decreto n° 20.381, de 15 de agosto de 2019, que estabelece normas para a realização de eventos de caráter temporário no município de Caxias do Sul.
Decreto foi revogado
Poder Executivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2019
Acresce dispositivo ao Título III, Capítulo II, DO PODER EXECUTIVO, da Lei Orgânica do Município. (Obriga a Secretaria Municipal de Educação a apresentar anualmente na Câmara Municipal de Caxias do Sul o plano de metas da educação pública para o ano letivo)
Em tramitação
Comissão de Educação
Projetos dos Vereadores
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