Aprovada lei que obriga divulgação da lista de espera para educação infantil em Caxias

Proposição de autoria dos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edicarlos e Elói Frizzo, visa dar maior transparência para o processo de distribuição das vagas. Texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A divulgação da lista de espera na Educação Infantil poderá virar uma exigência ao município caxiense, tendo em vista que o projeto de lei 189/2017, que trata do assunto, recebeu a aprovação unânime dos parlamentares, nesta terça-feira (26/03). O texto, que segue para sanção ou veto do Executivo, foi protocolado pelos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo.

Pela proposta, a lista de divulgação de vagas da Educação Infantil deve conter a ordem de espera e contemplar individualmente cada unidade dessa etapa de ensino viabilizada pelo município e as escolas particulares onde foram compradas vagas.

Caso a proposição for sancionada, essa divulgação deverá apresentar as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e total de vagas disponíveis.

O PL também ressalta que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal da Educação, além de ser disponibilizada no site oficial do município de Caxias do Sul.

Por fim, o texto diz que as informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo municipal, devendo ser atualizadas imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.