Requerimento aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (15), cita dois incêndios ocorridos em outubro de 2018 e recentes queimadas na vegetação
Os parlamentares caxienses decidiram encaminhar ao Executivo, a partir da sessão desta quinta-feira (15/08), um pedido de informação à prefeitura para saber sobre a atual situação da Reserva Natural Parque dos Pinhais. O documento, assinado pela bancada do PSB, constituída pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo, terá de ser respondido pelo prefeito Daniel Guerra em 30 dias a contar do recebimento, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
Antes de listar as perguntas no requerimento 120/2019, os autores contextualizam o motivo de tê-lo elaborado, mencionando incêndios que ocorreram na região. Meneguzzi, Edicarlos e Frizzo também fizeram um histórico da aquisição do local, viabilizada a partir da lei nº 7.949, de 2 de julho de 2015. Essa legislação autorizou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquirir área de aproximadamente 500 hectares para a proteção da bacia de captação do Marrecas.
E a constituição da Reserva Natural Parque dos Pinhais aconteceu por meio de decreto: garantir a proteção dos recursos hídricos, assegurar a movimentação e proteção das espécies da fauna, preservar a flora nativa, proteger e recuperar o ecossistema florestal do Bioma da Mata Atlântica, preservar a biodiversidade regional, promover visitações monitoradas para fins de estudos e pesquisas relacionadas ao meio ambiente, oferecer espaços limitados e monitorados para lazer, entre outras atividades.
Os autores também observam que deveria haver maior fiscalização por parte do poder público, com o propósito de preservar o meio ambiente e a garantia de abastecimento hídrico.
Diante disso, ao mencionar um convênio entre município e Samae no valor de R$ 625.864,82 para pagamento de 10 servidores da Guarda Municipal e um repasse de seis pick up e cedência de uma (totalizando sete veículos), os vereadores questionam para que são usados esses carros e os comprovantes de GPS e abastecimento relacionados a eles.
Também são solicitados à prefeitura e ao Samae os relatórios de atuação da Guarda Municipal na preservação das bacias de captação e os Termos de Apreensão e Depósito efetuados pela Guarda Municipal na atividade de proteção das bacias de captação a partir de fevereiro de 2019.
Os parlamentares perguntam, ainda, se existem estudos para utilização da Reserva Natural Parque dos Pinhais e se há empresa privada contratada para garantir a segurança do local. Também almejam ter conhecimento se houve abertura de sindicância após os incêndios ocorridos na região, indagando quanto efetivamente ocorreram e se houve registro policial dos episódios.
Ex-diretor do Samae, o parlamentar Edio Elói Frizzo apresentou fotos no telão da Câmara mostrando aulas de Educação Ambiental ao ar livre a escoteiros que eram feitas no casarão da reserva e que sofreu prejuízos por causa das chamas. “Antes, havia um caseiro que, de madrugada, levantava para inibir os focos de incêndio. O casarão com mais de 100 anos que era usado para as aulas de Educação Ambiental pegou fogo e não se sabe como”, lamentou Frizzo, solicitando ação do poder público para evitar esse tipo de ocorrência.
