Substitutivo entrará em discussão na quinta-feira e votado na próxima terça
O substitutivo (SB-1/2019) ao projeto de lei complementar 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Caxias do Sul, pautou o pronunciamento do vereador Elói Frizzo, na sessão desta terça-feira (10/09). O PDDI é o instrumento integrador do Sistema de Planejamento Municipal (SPM), e contempla as políticas estratégicas setoriais, os planos distritais e a gestão territorial local.
Frizzo repercutiu o trabalho realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a qual preside, citando reuniões entre os vereadores, instituições e comunidade, que discutiram a estruturação e o escalonamento de Caxias do Sul. Essa perspectiva trata da divisão do município em unidades territoriais de planejamento e administração.
No painel eletrônico, o socialista discorreu sobre alguns pontos do substitutivo, como o Mapa de Planejamento Municipal, que caracteriza os planos setoriais, os quais, na sua ótica, colocam a cidade em um patamar diferenciado, incorporando mecanismos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV consiste em um estudo acerca dos impactos que a construção de um empreendimento gerará em seu entorno.
O parlamentar ainda considerou a necessidade de se retirar algumas restrições nas Zonas de Ocupação Controlada (ZOC). Acrescentou ser necessário observar regiões de grandes declividades sujeitas a riscos geotécnicos ou formações vegetais nativas, nas quais se pretende garantir a preservação e a manutenção dessas características, compatíveis com a proteção ambiental. Ele ainda abordou as modificações das Zonas Residenciais 3, 4 e 5, detalhando como se dá a ocupação desses terrenos.
A integração de políticas ambientais, econômicas e sociais, que englobam as áreas rurais e urbanas do município, foi celebrada pelo socialista. Em resumo apresentado aos vereadores, ele exaltou a aplicação de instrumentos do Estatuto das Cidades, a descentralização da administração pública a potencialização dos setores de turismo e de interesse cultural.
Ainda em seu pronunciamento, Elói Frizzo desmentiu nota emitida pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), dizendo que os vereadores pretendiam, através do plano diretor, retirar a circulação de ônibus dentro do Campus Central da UCS. Conforme explicou o vereador socialista, não houve esse debate por parte do Legislativo.
Sobre esse assunto, Paula Ioris (PSDB) questionou se os atuais integrantes do DCE são os mesmos que no início da discussão do PDDI, em 2017, solicitaram diálogo com o grupo. Já Rafael Bueno (PDT) foi enfático em criticar a postura do diretório, e cobrou que o grupo venha debater com a Casa.
O texto integral do substitutivo, assinado pelos integrantes da CDUTH, pode ser conferido AQUI (SB-1/2019) e seus anexos, no link: https://drive.google.com/drive/folders/1ntg8YGz5ApJUydT2e2RcygQUj77wJNVQ?usp=sharing
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado entrará em primeira discussão na próxima quinta-feira (12/09), e será votado na terça-feira (17/09). Compõem a CDUTH, além do vereador-presidente, Elói Frizzo, os parlamentares Denise Pessôa, Edson da Rosa, Gustavo Toigo e Paula Ioris.
