O vereador repercutiu o primeiro dia de oitivas do processo de impeachment contra o chefe do Executivo
A intepretação de que existe infração político-administrativa do prefeito municipal, Daniel Guerra, voltou a ser defendida pelo vereador Elói Frizzo. Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11), ele repercutiu o primeiro dia de oitivas, da tarde de ontem, quando a Comissão Processante, presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB, ouviu as primeiras testemunhas arroladas por Guerra, no processo de impeachment a que responde, no Legislativo caxiense. Na sala das comissões da Casa, falaram Joelmir Neto, secretário municipal da Cultura; Mirangela Rossi, secretária municipal do Urbanismo; tenente-coronel Julimar Flores Pinheiro, comandante do 5º BBM. As oitivas prosseguem nesta tarde.
Trata-se do sétimo pedido de impedimento, contra Guerra. O documento externo (DE) 365/2019 foi admitido na plenária do último dia 8 de outubro. É a segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018. Terceira denúncia movida pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu contra o prefeito, requer afastamento cautelar e cassação do mandato e dos direitos políticos de Guerra, por preconceito, discriminação e ilegalidade.
A partir da tribuna, o vereador Frizzo leu trechos da abertura do artigo 5º da Constituição, com relação à igualdade de direitos entre todos. Para ele, isso não teria ocorrido a partir do decreto do prefeito, por meio qual tentou proibir atos na Praça Dante Alighieri, como a Parada Livre e a Bênção dos Freis Capuchinhos. “As testemunhas vieram para dar a versão oficial do prefeito, com relação aos episódios que estão sendo apontados para o impedimento”, observou o parlamentar.
Em seguida, diversos vereadores se manifestaram. Rafael Bueno/PDT discordou da utilização de telefones celulares, por parte de testemunhas, para trocas de mensagens de WhatsApp, durante as oitivas. Para Alberto Meneguzzi/PSB, o secretário da Cultura demonstrou desconhecer eventos relacionados à sua pasta. Denise Pessôa/PT retomou as motivações que a levaram a questionar o decreto do prefeito, sobre utilização de espaços, junto ao Ministério Público. Velocino Uez/PDT apontou contradições, pelo fato de, primeiro, a Prefeitura proibir a bênção dos freis e, depois, garantir que já havia oferecido outro lugar.
