Folha de Caxias: Legislativo derruba veto à lei sobre cultura popular de rua

Projeto é de autoria da Bancada do PSB e visa regulamentar a utilização de espaços públicos para manifestações artísticas

O Legislativo de Caxias do Sul derrubou, ontem (2), por maioria de votos, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei que regulamenta a apresentação artística nos espaços públicos da cidade. A matéria é de autoria da bancada do PSB, assinada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edicarlos e Elói Frizzo.

A proposta teve como causa um fato ocorrido no dia 28 de outubro de 2017, na Praça João Pessoa, quando o bailarino Igor Cavalcante Medina foi contido por um grupo de guardas municipais e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O artista fazia uma performance no local, dentro da programação do 8º Caxias em Movimento. Confundindo com surto psicótico, ele foi contido por meio de camisa de força e levado para o Postão 24h.

SEM INTERESSE

O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão do dia 2 de maio. Entretanto, desta vez, os vereadores de situação, o novo líder do governo, Renato Nunes e Elisandro Fiuza, votaram pelo acolhimento do veto.

O Executivo reconheceu a constitucionalidade da matéria, concordando que não há vício de iniciativa. Contudo, alegou afronta ao interesse público. Isso porque a gestão municipal afirma que tem uma comissão nomeada para estudar o caso. Ela é denominada Comissão de Trabalho para Discussão e Revisão do Código de Obras e de Posturas do Município, Revisão Técnica das Normas e Regulamentações Municipais de Prevenção contra Incêndio.

RAZÕES RIDÍCULAS

As alegações de Daniel Guerra foram contestadas por Elói Frizzo, que defendeu a rejeição do veto "As razões mais ridículas que já vi nesta Casa. Obviamente, que o da Geni é vendeta pessoal, mas aqui a alegação principal, questão do interesse público, é algo genérico, porque o meu governo não trata disso, mas aí a razão principal é que foi criada uma comissão mais comprida do que esperança de pobre. Esse veto ele é, sem dúvida, uma afronta ao Legislativo e à cidadania de ser impedida e depender do reizinho, do imperador", criticou.

Matéria vinculada no Jornal Folha de Caxias (edição nº 1815)