Lei que obriga divulgação da lista de espera para educação infantil é sancionada

Proposição de autoria dos integrantes da Bancada do PSB, vereadores Alberto Meneguzzi, Edicarlos e Elói Frizzo, visa dar maior transparência para o processo de distribuição das vagas.

A Secretaria de Educação passará a divulgar a lista de espera para Educação Infantil pública no município. A determinação é oriunda da sanção do PL 189/2017, de autoria da Bancada do PSB, e foi divulgada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (26), dando origem a Lei Municipal nº 8.383.

De acordo com a Lei, a lista deverá conter a ordem de espera e contemplar individualmente cada escola infantil do município, além das escolas particulares onde haver a compra de vagas. A relação deverá possuir as seguintes informações: nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição, número total de vagas atendidas pelo município e o total de vagas disponíveis.

Também ficou determinado que a lista deverá ser afixada em local bem visível na Secretaria Municipal de Educação, além de ser disponibilizado no oficial do município de Caxias do Sul. Por fim, o texto diz que as informação devem ser atualizadas imediatamente, sempre que houver disponibilidade das vagas.