De autoria das bancadas do PSB e PDT, requerimento foi acolhido por unanimidade.
Na sessão ordinária desta terça-feira (02/06), foi aprovado por unanimidade o pedido de informações contido no requerimento 19/2020, de autoria do Bloco Social Trabalhista, que questiona o Poder Executivo a respeito do contrato em vigência com a empresa MV Sistemas LTDA. A instituição presta serviço de gestão na rede pública de saúde de Caxias do Sul. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
Na matéria, os autores destacam a importância de garantir que os serviços públicos da área da saúde estejam funcionando plenamente, principalmente agora, durante o combate à Covid-19. A empresa MV Sistemas foi vencedora de licitação realizada em 2017, ainda pela gestão Daniel Guerra. O processo tinha como objetivo implantar um sistema de gestão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado de Saúde (CES), Central de Exames, UPA Central, UPA Zona Norte e hospitais parceiros do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor do contrato firmado há três anos é de R$ 4.330.000,00.
Na época, o Executivo justificou a necessidade do investimento afirmando que o novo software integraria toda a rede, com funções que não estavam disponíveis no sistema cedido pelo governo federal. Contudo, o e-SUS, sistema que o governo disponibiliza de forma gratuita, gera a integração com o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB). Estas informações garantem o repasse de recursos para programas municipais da área.
Entre os questionamentos, os parlamentares querem saber se o software já está em pleno funcionamento e, caso esteja, desde quando. Quais são as vantagens do uso do novo sistema em comparação com o e-SUS e se há a existência de funcionário de carreira capacitado para garantir a implantação do software, também são questionadas.
Por fim, o documento traz perguntas a respeito de quem são os responsáveis por garantir a integração entre o software da MV Sistemas e o SISAB, para que não aconteça a omissão de informações e que verbas para a saúde sejam garantidas.
Fonte: Câmara Caxias do Sul
