Proposta de autoria dos vereadores Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo e Edicarlos tem parecer de inconstitucionalidade para ser votado no plenário. Proposta contou com o apoio de outros cinco parlamentares
O projeto de lei 24/2017, assinado pelo vereadore Alberto Meneguzzi, Elói Frizzo, Edicarlos e outros cinco parlamentares deve ser discutido no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul nos próximos dias. De acordo com a matéria, ficam autorizados os veículos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Caxias do Sul a pararem foram dos pontos pré-determinados no período das 20h às 05h.
Em sua exposição de motivos, o projeto esclarece que o objetivo é contribuir com a segurança pública, preservando a integridade física e o bem-estar de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do transporte coletivo. Para Meneguzzi, esse projeto precisa ser discutido, ser alvo de audiência pública e de um debate maduro sobre a segurança em Caxias. “São dezenas de casos de pessoas que são assaltadas à noite, no retorno da aula, na volta do trabalho. Precisamos de uma atenção séria. Hoje, muitos motoristas já param fora do ponto quando há mulheres e crianças à noite, mas é importante que isso se torne lei”, explica.
A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, expediente que deve ser votado nos próximos dias. Além da Bancada do PSB, também assinaram o projeto os vereadores Clair de Lima Girardi (PSD), Paula Ioris (PSDB), Denise Pessôa (PT), Rodrigo Beltrão (PT) e Gladis Frizzo (MDB).
