O texto, protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara, voltará a plenário para segunda discussão e votação final
Está em análise no plenário caxiense o substitutivo (SB-1/2019) ao projeto de lei complementar (PLC) 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. Protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara, o substitutivo passou em primeira discussão, durante sessão extraordinária desta terça-feira (17/09), e retornará a plenário para segunda discussão e votação final. A previsão é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (18/09), de forma extraordinária – no Parlamento caxiense, essas sessões não são remuneradas.
O PDDI é o instrumento integrador do Sistema de Planejamento Municipal (SPM), contemplando as políticas estratégicas setoriais, os planos distritais e a gestão territorial local. Durante a plenária de hoje (17/09), o relator da matéria e presidente do grupo, vereador Edio Elói Frizzo, leu a exposição de motivos da proposta, explicitando algumas mudanças que ela está sugerindo. Entre as quais: a previsão do Plano de Pedestrianização e Calçadas (que valoriza os pedestres); e a criação da Zona de Corredor de Desenvolvimento, constituída pelas vias principais de ligação BR-116, RS-122, RS-453, e da diretriz prevista denominada Contorno Sul, integrante do terceiro anel viário.
O SB-1/2019 também discorre sobre prazo de elaboração dos Planos Diretores Distritais, quando da instalação dos distritos de São Pedro da Terceira Légua, São Jorge da Mulada, Caravaggio da Sexta Légua, Loreto da Segunda Légua e São João da Quarta Légua, conforme art. 9º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica.
“Esta comissão, acompanhada das entidades locais e com a participação da comunidade, fez todos os esforços necessários e pertinentes para que esta discussão fosse a mais democrática e participativa possível, com discussões técnicas e comunitárias, tornando o PDDI mais acessível para a comunidade caxiense”, considerou Frizzo em sua leitura. De acordo com o parlamentar, a proposição em debate é um dos melhores planos diretores do país porque inseriu no texto diversas inovações. Além do socialista, integram a CDUTH os parlamentares: Paula Ioris/PSDB, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Denise Pessôa/PT.
O PLC 52/2017 é de autoria do poder Executivo e contém diversas emendas, as quais podem ser acessadas a partir do seguinte link: http://legix.cmcxs.gov.br:8080/legix/principal.jsp. Já o texto integral do substitutivo, assinado pelos integrantes da CDUTH, pode ser conferido AQUI (SB-1/2019) e seus anexos (veja lista abaixo) neste link: https://drive.google.com/drive/folders/1ntg8YGz5ApJUydT2e2RcygQUj77wJNVQ?usp=sharing
