Vereadores questionam Executivo por perda de recursos federais na atenção básica à saúde

Documento aponta duas portarias do Ministério da Saúde suspendendo o repasse de incentivos financeiros ao Município devido à ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)

As Bancadas do PSB, PT e PCdoB estão questionando o Poder Executivo Municipal devido a perda de recursos do Ministério da Saúde, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, destinados a implementação e manutenção de programas de atenção básica à saúde. Os vereadores Alberto Meneguzzi, Edicarlos, Elói Frizzo, Rodrigo Beltrão, Denise Pessoa e Renato Oliveira protocolaram um Pedido de Informações nesta quinta-feira, 1º de agosto.

O documento cita a Portaria nº 788, de 17 de maio de 2019, de autoria do Ministério da Saúde, suspendendo a transferência de recursos ao Município de Caxias do Sul na competência financeira de dezembro de 2018, referentes a manutenção do programa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devido à ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Os parlamentares questionam se o Município realmente deixou de receber estes recursos, o valor perdido e quais foram os motivos que ocasionaram a omissão das informações no SISAB. Querem saber também se Caxias do Sul deixou de receber ou teve o repasse atrasado de algum outro incentivo por não alimentar adequadamente o sistema.

Outro ponto do documento menciona o contrato celebrado entre o Município e a empresa MV Sistemas LTDA, no valor de R$ 4.300.000,00, que entres outros serviços contempla a manutenção, integração e customização de um software para gestão da saúde pública. De acordo com o contrato, este software deveria possuir integração com o SISAB. Nesse sentido os parlamentares estão questionando se este software para gestão da saúde pública já está em pleno funcionamento e quem são os responsáveis por gerenciar estas informações e garantir que a integração com o SISAB aconteça de forma correta.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira Portaria do Ministério da Saúde suspendendo o repasse de recursos para o Município de Caxias do Sul em 2019. Em março, a Portaria nº 386 também apontou ausência de alimentação do SISAB e suspendeu a transferência dos valores referentes a manutenção da Unidade Odontológica Móvel (UOM) para a competência financeira de janeiro deste ano. Na ocasião o Vereador Rodrigo Beltrão levou a denúncia até o Ministério Público Federal.