Volta a tramitar projeto que obriga cartaz com dados de médicos nas unidades de saúde

Proposição de autoria da Bancada do PSB teve o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria derrubado em plenário

Segue em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 7/2017, que obriga a afixação de placa ou cartaz, com a discriminação do nome do médico, da especialidade e dia e horário, no Pronto Atendimento 24 Horas (a futura UPA 3) e nas unidades básicas de saúde (UBS) de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da bancada do PSB na Casa, formada pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/02), por maioria (19 X 1), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a proposição.

Aquele parecer havia sido emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Adiló Didomenico/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa por entender que o projeto criaria atribuições à Secretaria Municipal da Saúde.

No debate, o vereador Frizzo ponderou que se trata, apenas, de cumprir com uma transparência informativa ao cidadão. O vereador Tibiriçá Maineri/PRB acredita que a medida beneficiaria, sobretudo, pacientes surdos.

Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul