Câmara derruba veto ao projeto que garante vagas de estacionamento especial para gestantes

Proposta de autoria do vereador Rodrigo Beltrão havia sido aprovado pelo Plenário no mês de fevereiro e foi vetada pelo Poder Executivo

Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul derrubaram o veto ao projeto de lei 13/2018, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão, que assegura a reserva de vagas para gestantes, durante todo o período de gestacional, bem como pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 anos de idade, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento.

A proposição havia sido aprovada no último dia 13 de fevereiro e foi então enviada para a sanção do prefeito Flávio Cassina, no entanto o Poder Executivo vetou o projeto alegando vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva da Prefeitura. O chefe do Executivo também ponderou que a matéria incorreria em aumento de despesas ao poder público.

Com a derrubada do veto na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o texto volta agora para o prefeito municipal, que tem 48 horas para sancionar a lei. Se não for sancionada pelo Executivo, a matéria é então promulgada pelo presidente da Câmara Municipal.