Devido o presidente da Câmara ser um dos autores, tramitação do projeto original estava prejudicada
O vereador Alberto Meneguzzi buscou uma alternativa para colocar em votação o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende criar regras antinepotismo para a prefeitura, órgãos da administração indireta e Câmara de Vereadores.
Diante da impossibilidade de votar a matéria, pois o projeto original contava com a assinatura do presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz (PDT), Meneguzzi protocolou novo projeto na manhã de ontem, agora sem a assinatura de Daneluz. O Artigo 22 do Regimento Interno da Câmara proíbe que o presidente apresente proposições ao plenário.
No final de maio do ano passado, a bancada do PSB protocolou o projeto inicial com a assinatura de 18 vereadores. Desta vez, o socialista ganhou o apoio de 22 parlamentares.
A proposta pretende proibir a nomeação de cargos em comissão (CCs) que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, do procurador-geral e dos secretários municipais. O projeto quer impedir também a contratação de parentes de presidentes e diretores de autarquia, fundação, empresa pública ou de economia mista e empresas de direito privado em que o município é acionista majoritário.
O texto ainda proíbe a nomeação de CCs parentes de vereadores no Legislativo, na prefeitura e na administração indireta.
"Espero que a tramitação seja célere e possamos votar essa importante matéria este ano, deixando esse legado de moralidade, excluindo o nepotismo da Câmara. A assinatura de todos os vereadores reafirma nossa unidade em acabarmos com essa chaga do setor público" reiterou Meneguzzi.
Texto retirado da edição do Jornal Pioneiro desta quarta-feira, 18 de março.